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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 13:07
Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 10:32
Distribuidora continua obrigada a limpar faixa de servidão de energia em município paulista
Segundo o município, a concessionária foi notificada administrativamente para que limpasse as áreas ocupadas pelas torres de transmissão. Porém, a empresa nada fez
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:41
Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
A decisão foi mantida de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária, transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 10:42
Vem aí a “sobretaxa” da água em São Paulo; saiba como será
O governo de São Paulo decidiu implementar uma "sobretaxa na conta" dos consumidores que aumentarem os gastos com água. Com a multa, chamada de "tarifa de contigência", o governo visa controlar a demanda por água e afastar o risco de um colapso no abastecimento
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:37
Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro
Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:55
Lava-Jato: empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana
Procuradores vão passar sábado e domingo analisando últimas provas
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:04
Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS
O projeto de lei é anterior à PEC das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parada
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:09
Psicólogo receberá indenização por ter sido vítima de ofensas homofóbicas
O psicólogo afirmou que era alvo de perseguição e de piadas maldosas e vexatórias sobre sua orientação sexual
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:59
Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva
Liminar para inserção de texto no site da revista foi concedida pelo TSE conforme parecer da Procuradoria Geral Eleitoral
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:35
TJ anula doação de bens de portador de Alzheimer por entender que não estava "em seu juízo perfeito"
Os enteados e a filha buscaram a reforma da sentença, para que as doações fossem reconhecidas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:02
Emissoras de rádio e TV terão que divulgar central de atendimento à mulher vítima de violência
Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:23
Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões
Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 15:00
Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão
Proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:15
Magistrados e servidores iniciam elaboração de planejamento até 2020
Será construído um conjunto de indicadores, objetivos, metas e projetos para serem alcançados e desenvolvidos entre 2015 e 2020
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 14:45
Ministério do Trabalho é obrigado a desarquivar processo de registro de Sindicato
Apesar de cumprir todas as exigências e não ter o registro impugnado, o processo do sindicato ficou parado no MTE e, somente, em 2012 foi decidido pelo arquivamento do pleito
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:15
STJ condena BB a pagar perdas do Plano Verão
Ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar decisão
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45
Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado
Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:00
Construtora é impedida de continuar obra que traz risco para moradores
O magistrado determinou ainda que a construtora abstenha-se imediatamente de trafegar pelas vias internas do condomínio. Ele manteve uma multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:30
Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é sancionada
Programa de fortalecimento e promoção da cultura é transformado em política de Estado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:30
Por bingo ser ilegal, dívida de jogo não pode ser cobrada na Justiça
Bingo é prática ilegal no Brasil, por isso não cabe um processo para exigir o pagamento de dívidas
